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Outubro - Novembro - Dezembro - 2014
Ano XVI - nº 62

Outubro - Novembro - Dezembro - 2012 - nº 54

Editorial


Carreira de Estado Para o Médico


Desde a época em que cursei graduação em Medicina, na primeira metade da década de 1970, ouço falar em revalorização da função de médico no serviço público. Durante todo esse período até agora assisti a algumas promessas com tal objetivo, a maioria infelizmente, não cumprida.

No âmbito do serviço público, com exceções, queixam-se frequentemente os colegas de que a função médica não é adequadamente contemplada, nem em termos de boas condições para o exercício profissional, nem quanto à remuneração. Por outro lado, não há quem não situe a saúde como uma das prioridades das sociedades, em todo o mundo. Em contrapartida, seria lógico oferecer a quem atua na área boas condições de trabalho e justa remuneração.

Isto não vem ocorrendo. Mas parece que há perspectivas novas no horizonte.
Nossa profissão continua sendo, dentre todas as outras existentes, talvez a que exija mais longo tempo de formação (seis anos), em regime de horário integral (o que não ocorre com muitas outras) e, em boa parte do curso, superando a média de 40 horas semanais de atividades. Isso porque os acadêmicos de Medicina, já após o segundo ano de graduação, buscam fazer estágios extracurriculares, com carga horária semanal variável, entre 12 a 24 horas semanais.

Embora não seja isso que prevejam muitos currículos de graduação em Medicina, atualmente, na prática, o curso não tem caráter terminal, e a pós-graduação é uma necessidade, imposição cada vez maior do mercado de trabalho. E lá vai nosso jovem recémformado enfrentar mais um período de estudos, ainda de formação, variando de dois até seis anos suplementares, na dependência da especialidade escolhida. É importante destacar que tal formação envolve, em sua modalidade mais habitual e valorizada, a residência médica, cerca de 60 horas semanais de atividades. Se o recém-formado optar por um curso de especialização, a carga horária será menor, mas ele não conquistará o certificado com menos de dois anos de estudos e estágios. Além disso, para obter o título de especialista, terá de atender a exigências estabelecidas pelas diversas sociedades de especialidades médicas, que habitualmente requerem mais do que o certificado de curso de especialização para que se faça a prova visando à obtenção do título.


Ora, se pudermos comparar nossa profissão com outras, que constituem pré-requisito para a admissão ao serviço público em cargos nas chamadas carreiras típicas de estado, com remunerações bem mais substanciais do que as nossas, perceberemos que a Medicina ainda carece de valorização adequada à importância de nossa profissão na promoção da saúde da população. E o que dizer da carga de estudos que precisamos enfrentar para conquistar formação apropriada? Nosso vestibular (ou processo seletivo que o substitua), além de continuar a ser o mais concorrido, possui o exame de seleção se não o mais difícil, pelo menos um dos mais difíceis.


Ultimamente tenho acompanhado noticiário em jornais e revistas que informam sobre possível interesse do Ministério da Saúde em propor uma “carreira de estado” para o médico, interesse que parece convergir com o do Conselho Federal de Medicina. Segundo o que li, a carreira tenderia a se estruturar “nos mesmos moldes daquela de procuradores e auditores fiscais”. Haveria semelhança de nossa carreira com a de “juízes”, sendo direcionada, a princípio, para médicos atuantes na atenção básica, mas podendo ser estendida para os de outras áreas.


O assunto se encontra em plena discussão e poderá gerar algo de concreto em pouco tempo. Um dos objetivos da iniciativa seria atrair médicos para trabalharem no interior do país, onde são escassos. O Brasil não precisa de mais médicos – como claramente mostram as estatísticas –; necessita distribuir os que existem por regiões carentes deles. Para isso é preciso promover a ida de médicos para áreas carentes com a contrapartida de oferecimento de adequada remuneração e boas condições de trabalho.


Acho muito interessante a proposta da carreira de estado para o médico, pois ela parece contemplar, desde o início, uma justa valorização pelo esforço na trabalhosa formação profissional.


Também concordo ser pertinente (como igualmente tenho lido em debates sobre o assunto) tomar-se como base, para comparação e estudos, a carreira dos magistrados, não só do ponto de vista da remuneração, como também na questão do plano de carreira, estímulo por aperfeiçoamento profissional e movimentação geográfica. No caso dos magistrados, é interessante observar que estes, após aprovação em concurso, são lotados em áreas remotas, mas possuem, na medida de seu interesse, a prerrogativa de retornarem, paulatinamente, para os médios e grandes centros, assim que um novo colega concursado assuma o seu posto.


Discute-se muito também sobre qual instância, caso a proposta seja aprovada, seria a responsável pela contratação dos médicos. Há a hipótese municipal. Nesse caso, o médico seria contratado por um município ou por um conjunto de municípios em consórcio. Alternativamente, haveria a contratação por Estados ou pela União.


A carreira de estado para o médico me parece um projeto muito importante para toda a sociedade. A contratação municipal teria inconvenientes. Nesse modelo, o médico ficaria fixado eternamente ao município, não tendo a alternativa (inerente, por exemplo, à carreira dos magistrados) de, com o passar do tempo, migrar para centros de seu interesse pessoal, dando curso ao desenvolvimento natural da carreira, ao ser substituído no local por colega mais recentemente concursado. Os modelos que me parecem mais adequados e justos seriam os de contratação estadual ou federal, com remuneração unificada no caso de contrato estadual. Modelos muito parecidos, aliás, já são adotados por vários países, com sucesso, como sabemos. Por que não implantá-los aqui?


PROF. DR. GILBERTO PEREZ CARDOSO
Professor Titular do Departamento de Clínica Médica da UFF (Niterói-RJ)
Doutor em Endocrinologia pela UFRJ
Editor da revista Conduta® Médica


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