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Ano XVI - nº 62

Julho - Agosto - Setembro - 2012 - nº 53

Editorial


Acaba a Recertificação


Em recente ato, o Conselho Federal de Medicina revogou, através da Resolução 1984/2012, uma Resolução também do Conselho Federal de Medicina, de número 1772/2005, que instituía o Certificado de Atualização Profissional para os portadores de “títulos de especialista” e “certificados de área de atuação”. Na prática, a antiga Resolução 1772/2005 estabelecia uma recertificação.Com a Resolução 1984/2012 foi extinta também a Comissão Nacional de Acreditação (CNA), que era encarregada de implementar e fiscalizar a recertificação dos títulos de especialista.


Só para lembrar aos colegas, a Resolução 1772/2005 dizia que os médicos que tivessem obtido certificados de especialista emitidos a partir de 1º de janeiro de 2006 deveriam, obrigatoriamente, a cada cinco anos, submeter-se ao processo de recertificação, cumprindo determinadas metas de atualização, do contrário corriam o risco de perder o registro de especialista.


Quero lembrar ainda que tal recertificação só envolvia aqueles detentores de títulos de especialista emitidos por sociedades de especialidades reconhecidas pela Associação Médica Brasileira (AMB), assim mesmo no caso dos títulos emitidos a partir de 1º de janeiro de 2006. Isso porque os médicos com registro de especialista nos conselhos de Medicina obtidos via certificado de Residência Médica ou outras modalidades aceitas pela legislação anterior não estavam sujeitos ao processo de recertificação.


A meu ver foi uma acertada decisão, porque garante um tratamento aos médicos mais jovens, que terão seus títulos de especialista obtidos mais recentemente, igualitário aos mais antigos, que atingiram objetivos semelhantes pelos meios legais e regimentais em cada época respectiva.


Desejo apenas recordar que o registro de especialista já foi concedido, em tempos anteriores, por diversos critérios, conforme a época: através da aprovação em concurso público na especialidade; por estágio durante pelo menos cinco anos em serviço reconhecido onde a espe cialidade era praticada; pela obtenção do título de mestrado na especialidade; pelo fato de o médico ser docente da especialidade em faculdade de Medicina ou em curso de pós-graduação, e assim por diante. Em cada momento, o legislador estabelecia critérios que, uma vez atingidos, conferiam ao colega o registro de especialista.


Obviamente que o impositivo da recertificação estabelecia uma divisão entre os especialistas, os que deveriam e os que não deveriam se submeter ao processo, o que fatalmente iria provocar questionamentos judiciais, daí uma das razões por que achei muito oportuna a decisão do CFM.


O processo de recertificação envolvia muitas vezes a frequência obrigatória a eventos nem sempre acessíveis aos médicos mais jovens, seja pelo custo envolvido para a participação no evento, seja pela distância entre a cidade onde se achava domiciliado e aquela onde iria se dar o evento. Nesse caso se somam custos e tempo para deslocamento e participação.


Chamo ainda a atenção para um fato importante. Nem sempre congressos muito especializados e sofisticados, com maciça presença de convidados estrangeiros e temática muito voltada para novidades e pesquisas de ponta, são, no meu entender, os eventos mais adequados para a promoção da educação médica continuada, assim como também não acho que revistas ultraespecializadas e que publicam preferencialmente artigos originais e de pesquisa de ponta sejam os periódicos mais indicados para o médico prático se atualizar.


Para educação médica continuada os melhores eventos são aqueles de cunho bem prático, envolvendo de preferência conhecimento consolidado e com temática acessível ao médico prático, categoria em que a maioria dos nossos colegas se inclui e que se compõe por aqueles que militam intensamente na assistência, seja na emergência, no ambulatório, no consultório, no posto de saúde ou no centro cirúrgico.


Não devemos, ainda, nos esquecer de que muitos colegas nossos – por razões diversas e até mesmo por aquelas de ordem pessoal – não conseguem, muitas vezes, cursar uma Residência Médica ou conquistar o título de especialista da sociedade de sua especialidade. Esses necessitam, mais do que tudo, de educação médica continuada de bom padrão, próxima ao seu local de trabalho ou à sua residência e com temática objetiva e prática. Precisam ter acesso ao bom conhecimento, não só para cultivar boas práticas em Medicina, como também para ter uma oportunidade futura de conquistar sua titulação.


Por fim, não podemos deixar de registrar que o Cremerj foi pioneiro no questionamento à recertificação, o que agora acabou sendo reconhecido pelo Conselho Federal de Medicina.


PROF. DR. GILBERTO PEREZ CARDOSO
Professor Titular do Departamento de Clínica Médica da UFF (Niterói-RJ)
Doutor em Endocrinologia pela UFRJ
Editor da revista Conduta® Médica


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